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  • Estudante de Direito

Victor Cavalcante

São Paulo (SP)
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Victor Cavalcante
Artigo · há 9 anos

A judicialização do SUS

Não é difícil atualmente se deparar com o enunciado, nos mais diversos veículos de notifica, uma decisão judicial a cerca de um medicamento, tratamento ou procedimento de saúde, concedido por um...
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Victor Cavalcante
Artigo · há 9 anos

Direito Ambiental a partir da Declaração de Estocolmo em 1972 e Declaração Rio 92.

Direito ambiental- Estocolmo 72 e Rio 92 1) Visão histórica Entre os séculos XVII e XIX, o mundo passou por constantes e contínuas mudanças, as sociedades tradicionais foram dando espaço a novos...
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Victor Cavalcante
Artigo · há 9 anos

Estudo comparado da tutela antecipada e tutela provisória, manutenções e alterações

Conceito e natureza jurídica Tutela antecipatória dos efeitos da sentença de mérito, espécie do gênero tutela de urgência, é providência que tem natureza jurídica mandamental, que se efetiva mediante...
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